LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - LEIS

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LEI Nº. 2.500-2025 - Altera a Lei Municipal Nº 1262-2004, que dispoe sobre o Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de São Jose do Calçado  - IPESC

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​LEI 2492-2025 REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

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Lei No 2.453-2023 - Altera a Redação do art. 131- in fine- da Lei que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e da outras providencias-...

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LEI COMPLEMENTAR  Nº. 18-2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1262-2004 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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LEI 1262-2004 - Criação do IPESC - atualizada agosto de 2022 

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LEI 1262-2004 - Criação do IPESC - atualizada ate maio de 2021

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Lei nº 2.251-Altera a Lei Nº 1.262, de 27 de dezembro de 2004, para dispor sobre o Plano de Amortização do Defict atuarial do Instituto de Previdência Social - IPESC

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Lei n 2.208-2021 - Altera a Lei Municipal Nº 1.262 de 27 de dezembro de 2004

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LEI 1262-2004-IPESC alterada ate 2015

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Lei-Municipal n1.923-2015 altera o art.132 da Lei Municipal n-1.262-2004

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Lei n-1.550-2009 Altera Lei do IPESC

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Lei N-1703-2011

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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO

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DECRETO 8.019 PONTO FACULTATIVO QUINTA-FEIRA

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DECRETO Nº. 8.065-2025- IMPLEMENTA O PLANO DE ARMOTIZAÇÃO

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DECRETO Nº. 8.145-2025- DECRETA PONTO FACULTATIVO

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LEI Nº 2.559 - DISPOE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS

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